O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 166/20 suspende norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que alterou as regras para a Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL), documento emitido para proprietários de imóveis rurais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Michel Jesus/Câmara dos Deputados Molon critica trecho da norma que diz que Funai não…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação. Para o colegiado, aplica-se nesse caso a mesma regra prevista no artigo 323 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) relativa ao…
Sexta (26) 20h30 – Iluminuras Em homenagem aos 130 anos de nascimento de um dos principais representantes do Modernismo, o poeta Oswald de Andrade, o Iluminuras desta semana destaca o contexto histórico, aponta os artistas envolvidos, as características e as consequências do Modernismo e da Semana Nacional de Arte Moderna. Reapresentações: 27/6, às 21h30; 28/6,…
Proposta para adiamento da data do pleito foi aprovada pelo Senado Federal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 30 de junho, consulta pública para coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições de entidades da sociedade civil para ampliar…
Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na esfera administrativa A Coordenadoria dos Juizados… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396299
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal…