O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo com os parlamentares, a nomeação configura…
Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares…
Após preencher dados no SPCA, deve ser autuado processo no PJe Para realizar a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2019, com prazo até o próximo dia 30, os partidos políticos devem utilizar, obrigatoriamente, dois sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico…
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396319
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: os conselhos definirão mecanismos de segurança mais adequados O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O conselho federal…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre honorários advocatícios e a base de cálculo desse tipo de honorários nos embargos à execução julgados procedentes.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou o fornecimento, no prazo de cinco dias úteis, de alimentação aos alunos da rede pública municipal durante o período de suspensão…
Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396318
A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa que, a partir do dia 29/06/20, fará atendimento em caráter experimental, das 12 às 17 horas, às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário. O serviço poderá ser acessado através do link https://cnj.webex.com/meet/atendimentosub1tesp (Plataforma Cisco Webex) 1ª Turma Especializada fará atendimento em caráter experimental a…
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou um estudo sobre as medidas tributárias para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Intitulado “Tributação em tempos de pandemia”, o texto faz uma análise das ações já adotadas, como leis e normas do Fisco, e discute propostas para o debate tributário no período…