Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem autonomia para disciplinar a eleição dos seus cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça) e que todos os seus membros podem concorrer às vagas. A decisão foi tomada na sessão…
Maurício Damacena e seu vice foram considerados inelegíveis pelo TRE por abuso de poder político durante a campanha O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (25), a cassação dos diplomas de Maurício Caetano Damacena e Hoderlin Silva de Araújo, eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de João Câmara (RN) em 2016. Damacena foi cassado pelo…
Hotsite específico trata do assunto: “Fato ou boato? Esclarecimentos sobre informações falsas”, elaborado pelo TSE O site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na internet disponibiliza uma série de conteúdos visando a identificar e minimizar os efeitos da desinformação em uma eleição. Rolando a página até o final, no canto inferior, o…
Decisão do TRF3 analisou caso específico em processo eleitoral na Seção de Mato Grosso do Sul A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396264
O desembargador federal Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada do TRF2, revogou as prisões temporárias (com duração de cinco dias, prorrogáveis por igual período) determinadas contra doze investigados da Operação Fiat Lux. As ordens de prisão haviam sido expedidas pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão do desembargador foi proferida…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rodrigo Maia dialoga com líderes partidários para avançar na proposta O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender o adiamento das eleições municipais deste ano, previstas para outubro, em razão da pandemia de Covid-19, mas afirmou que ainda não há votos na Câmara para aprovar a matéria. O Senado…
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser executada a obrigação – como prevê o artigo 516 do Código de Processo Civil (CPC) –, é possível mesmo após o início da fase de cumprimento de sentença. Por essa…
A obra “A Constituição e o Supremo”, que traz o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), está com nova versão para acesso ao conteúdo, disponível no portal do STF (menu Publicações>Legislação Anotada). Foram implantadas diversas melhorias no sistema, a fim de aprimorar o acesso ao usuário, com um formato mais…
O ajuste posterga por mais 90 dias o prazo para que a Corte Eleitoral discipline o procedimento de suspensão da anotação do órgão partidário O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (25), um trecho da Resolução nº 23.546/2019 que regulamenta as Finanças e Contabilidade dos Partidos. A decisão posterga por mais 90…
O advogado da União Humberto Cunha Filho fala da ambiguidade entre o consumo e a produção de cultura durante a quarentena A Escola de Magistrados… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396256