Ação contra prefeita de Boa Vista retornará ao TRF1 para análise de contradição em julgamento

​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para anular o julgamento de embargos de declaração contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que julgou improcedente uma ação na qual a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), outros agentes…

Comissão debate situação dos frigoríficos durante pandemia com ministra da Agricultura

A Comissão Externa do Coronavírus se reúne na próxima terça-feira (26) para debater, com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a situação dos frigoríficos durante a pandemia de Covid-19. Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Frigorífico no Paraná Além da ministra, também foram convidados para a reunião o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal…

Empresas optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas decorrentes de exportação

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e…

TSE inaugura exposição virtual “A construção da voz feminina na cidadania”

Organizada pela Comissão TSE Mulheres, a mostra, que poderá ser conhecida pela internet, destaca a luta das brasileiras pela conquista do voto A participação das mulheres nas eleições brasileiras para a escolha de seus representantes políticos passou a ser legalmente permitida em 1932, ano da instituição do primeiro Código Eleitoral do país. Esse avanço na…

Ministério projeta déficit primário em R$ 540,5 bilhões devido a pandemia

Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Previsão foi atualizada para incorporar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 O Ministério da Economia projetou para este ano um déficit primário de R$ 540,5 bilhões neste ano para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). O cálculo considera o período de janeiro a abril e está…

Ministro defere liminar para revogar prisão de médico acusado de fraudes na saúde do AM

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro deferiu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva do médico Mouhamad Moustafá, investigado na Operação Maus Caminhos. Segundo o processo, o médico teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por descumprir condições fixadas quando da concessão de liberdade…