Frente cria comitê para facilitar transações comerciais que auxiliem no combate à Covid-19

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: a intenção é superar desafios diplomáticos, regulatórios e operacionais A Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e Investimentos (FrenComex) criou um comitê de crise para facilitar as transações comerciais que auxiliem no combate à Covid-19. Um dos objetivos é ampliar o diálogo institucional entre o Brasil e…

Presidente do STF confirma liminar sobre vigilância de agrotóxicos em município paulista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do Governo de São Paulo para suspender decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que determinava a implementação de laboratório público e a submissão dos alimentos produzidos no Município de Piquete (SP) a análise laboratorial semestral, para fins de verificação de resíduos de…

TRE mantém condenação de eleitor por falsidade ideológica eleitoral

Plenário reconheceu ato de inserção de informação falsa em documento de campanha Eleitor de Ipuã-SP teve condenação por falsidade ideológica eleitoral confirmada em segunda instância na quinta-feira (23), pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Foi reconhecido, pelo plenário, que o eleitor fez inserir declaração falsa em documento integrante da prestação de contas…

Propostas mudam regras de reembolso no setor cultural e de turismo durante pandemia

Mateus Pereira/Governo da Bahia Propostas visam dar fôlego a atividades culturais e de turismo Propostas em análise da Câmara concedem benefícios ao setor cultural, de entretenimento e de turismo na tentativa de conter os impactos da pandemia de Covid-19 nesses segmentos. No início do mês de abril,  o governo editou medida provisória (MP 948/20) determinando…

Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor

​Ao negar o recurso especial de uma empresa que questionava os honorários advocatícios fixados em demanda com a Fazenda do Estado de São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves aplicou o entendimento segundo o qual a verba de sucumbência pode ser arbitrada por equidade nas causas em que os valores…

Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas. O entendimento se deu, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 636886, com repercussão geral reconhecida (tema 899). No caso concreto, Vanda Maria Menezes Barbosa, ex-presidente da…