O presidente da CPMI do INSS prorrogou os trabalhos da comissão, com base em liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele informou que o novo prazo de funcionamento será decidido pela minoria do colegiado, “em momento oportuno”. A decisão foi anunciada na reunião desta quinta-feira (26), que foi suspensa para…
Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26032026-Radio-Decidendi-analisa-precedente-do-STJ-sobre-medidas-executivas-atipicas-na-execucao-civil.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2142/25, que determina que todos os medicamentos e insumos farmacêuticos, nacionais ou importados, só poderão ser registrados no Brasil mediante comprovação de certificação em Boas…
Ainda sem definição quanto à sua prorrogação — o Supremo Tribunal Federal deve julgar ainda nesta quinta-feira (26) a liminar do ministro André Mendonça que permite a continuidade dos trabalhos —, a CPMI do INSS aprovou dois requerimentos pela manhã. O da convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior,…
Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26032026-Pagina-de-Repetitivos-traz-inclusao-dos-valores-de-PISCofins-na-base-de-calculo-do-IRPJ-e-da-CSLL.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (26), a partir das 10 horas, para votar duas propostas. Estão na pauta a Medida Provisória 1326/25, que trata de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal, e o Projeto de Lei 2736/19, sobre regras para…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PL 385/2024) que define os deveres funcionais e responsabilidades dos membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais. Da deputada Laura Carineiro (PSD-RJ), o texto teve como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A proposta segue…
Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/26032026-Quarta-Turma-nao-ve-confusao-com-espumante-e-valida-uso-do-nome-champagne-em-marca-de-roupas.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP),…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024,…