Tribunal de Contas lança 'Portal dos Conselhos Municipais' com foco em saúde e educação básica

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19/03/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em comunicado conjunto emitido pelo Gabinete da Presidência e pela Secretaria Diretoria-Geral, informa aos municípios paulistas sobre uma nova ferramenta para auxílio na fiscalização de recursos para áreas da saúde e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-lanca-portal-conselhos-municipais-com-foco-saude-e-educacao-basica

Comissão aprova prazo de 60 dias para início de tratamento de autismo no SUS e em planos de saúde

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Marina Ramos / Câmara dos Deputados Cathedral: demora compromete desenvolvimento dos pacientes A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados a iniciarem o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em…

Áudio: Código Civil: comissão conclui debates sobre obrigação de reparar danos

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A comissão temporária que analisa a proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) encerrou, nesta quinta-feira (19), o ciclo de debates sobre a responsabilidade civil (obrigação legal de uma pessoa física ou jurídica reparar dano material ou moral que causou a outra). Um dos temas debatidos durante a reunião foi o da reparação civil por danos irreversíveis,…

Ouvidora do TCESP participará de encontro em celebração do Dia do Ouvidor

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19/03/2026 – SÃO PAULO – A Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e responsável pela Ouvidoria da Mulher, Ana Amélia Caldas Saad, participará na quinta-feira (26/3), das 14h às 15h30, de um Webinário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em celebração do Dia… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ouvidora-tcesp-participara-encontro-celebracao-dia-ouvidor

Primeira Turma mantém lista tríplice por merecimento para cargo de conselheiro do TCE-MG

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O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Primeira-Turma-mantem-lista-triplice-por-merecimento-para-cargo-de-conselheiro-do-TCE-MG.aspx