Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece protocolos de busca e identificação de pessoas com deficiência desaparecidas. Quando houver pessoa com deficiência desaparecida, suas necessidades específicas deverão ser consideradas na…
A Lei 15.355/2026, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (12), institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. O objetivo é diminuir a mortalidade, orientar as comunidades e promover a defesa dos direitos dos bichos em situações de desastre e emergência. A norma vai contar com articulação entre União, estados e municípios, com…
Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Limitacao-de-sessoes-de-terapia-multidisciplinar-prescritas-a-paciente-com-TEA-e-abusiva.aspx
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, autora do projeto O Projeto de Lei 6207/25 limita o uso de medicamentos manipulados (preparações magistrais e oficinais) em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o uso…
A Comissão de Educação (CE) deve votar o projeto (PL 781/2022), do senador licenciado Romário (PL-RJ), prevendo o direito de alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades ao acompanhamento periódico e individualizado, inclusive na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. Relatora na CDH, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) disse que…
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-2o-Congresso-STJ-da-Primeira-Instancia-recebe-Propostas-de-Enunciados-ate-20-de-marco.aspx
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar, como o auxílio…