Prévia tentativa de solução extrajudicial é indispensável? Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Audiencia-vai-debater-se-interesse-de-agir-em-acao-de-consumo-exige-previa-tentativa-de-solucao-extrajudicial.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta segue agora para o…
A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16h, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante…
Primeira Câmara aprecia 106 processos da Ordem do Dia 10/03/2026 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (10/3), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumo-camaras-e-pleno-dias-10-e-1103
Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Retirada-de-sobrenome-por-abandono-afetivo-e-um-dos-temas-da-nova-edicao-do-Informativo.aspx
GettyImages Debate será focado no atendimento por equipes integradas A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) debate, nesta terça-feira (17), o atendimento por equipes multidisciplinares e terapias integradas. O debate será às…
Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos. A determinação vem da Presidência da República, com a Medida Provisória (MP) 1.341/2026. A norma, que já está em vigor, foi publicada na quinta-feira…
Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-destaca-decisao-sobre-cobertura-de-formula-especial-para-criancas-com-alergia-alimentar.aspx
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Allan Garcês vê “direcionamento ideológico” no edital A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/25, que susta os efeitos de norma do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O Edital de Chamamento Público 2/25 define as regras para a…
O Senado aprovou na quarta-feira (11) um projeto que estabelece que vítimas de violência doméstica podem passar a contar com a inteligência artificial para se proteger dos agressores. O PL 750/2026 prevê recursos como um aplicativo com botão de emergência para que as vítimas possam acionar a polícia. O texto segue para a Câmara dos…