Repetitivo discute critérios para avaliar abuso em contratos de cartão de crédito consignado Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10032026-Repetitivo-discute-criterios-para-avaliar-abuso-em-contratos-de-cartao-de-credito-consignado.aspx
Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Duda Ramos, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para ações de reparação civil enquanto a vítima for considerada incapaz. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o prazo para entrar…
Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na CPMI do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes. Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela falaria hoje à…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em indenizações por perseguição na ditadura Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-juros-de-mora-em-indenizacoes-por-perseguicao-na-ditadura.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: há um vácuo legal quanto à proteção de quem cuida O Projeto de Lei 6730/25 institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica. O objetivo da proposta é criar uma rede pública específica para “cuidar de quem cuida”, tirando o foco apenas da pessoa com deficiência…
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) comentou nesta segunda-feira (9), em pronunciamento no Plenário, a representação que o Partido Novo apresentou ao Conselho de Ética do Senado contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Segundo o parlamentar, a iniciativa se baseia em questionamentos sobre a condução institucional da Presidência do Senado e no uso de prerrogativas…
09/03/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na sexta-feira (6/3), por meio de edição do seu Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP), a relação de entes do estado de São Paulo com que estão com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido e/ou expedido… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-divulga-lista-entes-com-crp-vencido-eou-expedido-por-forca-decisao-judicial
Aberto prazo para réplicas finais após audiência pública sobre fraturamento hidráulico Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09032026-Aberto-prazo-para-replicas-finais-apos-audiencia-publica-sobre-fraturamento-hidraulico.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Vanderlan Alves, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é autorizar estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar as operações, de forma complementar à rede pública,…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve analisar emendas ao projeto que inclui a misoginia na Lei de Racismo, tipificando a prática como crime de discriminação. A proposta (PL 896/2023) é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O texto já passou pela CDH e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ir para…