Projeto prevê prazo mínimo para divulgação de relatório antes de sessão virtual de julgamento

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 6403/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual de julgamento para disponibilização de relatório e voto de relator. Será assegurado acesso às partes no processo, aos procuradores e aos demais julgadores. O texto…

Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março

23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que os Prefeitos dos municípios paulistas jurisdicionados deverão responder até sexta-feira (6/3) questionário on-line de diagnóstico sobre Dívida Ativa. De acordo com o Comunicado GP nº 07/2026, disponibilizado na… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeitos-devem-encaminhar-informacoes-sobre-divida-ativa-ate-6-marco