A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que reserva vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes egressos de programa de acolhimento institucional (PL 1.983/2021), no mesmo molde das cotas para negros e povos indígenas, já adotadas no país. Relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: sem privilégios para quem comete estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de prisão (flagrante, temporária, preventiva ou definitiva) e abrange todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo…
O Senado vai analisar dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que criam a Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília e foco na valorização dos saberes e da formação superior dos povos originários (PL 6.132/2025), e a Universidade Federal do Esporte, voltada à formação acadêmica e científica na área esportiva (PL 6.133/2025). A senadora…