Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20022026-Cancelamento-de-plano-de-saude-motivado-por-TEA-de-beneficiario-gera-dano-moral–decide-Terceira-Turma.aspx
Divulgação Tavares: texto respeita a moralidade administrativa e garante o pleno exercício profissional O Projeto de Lei 1748/25 autoriza expressamente servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional a exercer a advocacia. A atividade deverá ocorrer fora do horário de expediente, com compatibilidade de horários e sem conflitos de interesse. A proposta está em…
O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu nesta quinta-feira (19) o presidente do Grupo Parlamentar Alemanha-Brasil no parlamento alemão, deputado Rainer Rothfuß. Os dois discutiram ações que deverão ser empreendidas pelos dois parlamentos para vencer resistências de setores da economia para a implementação do acordo Mercosul-União Europeia. Trad explicou…
20/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa aos municípios paulistas e aos agentes públicos que foi prorrogado para 1º de julho de 2026, o prazo para que os sistemas de ensino revisem e atualizem os normativos que regulamentam a Educação Integral em Tempo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sistemas-ensino-devem-atualizar-normativos-regulamentam-educacao-integral-tempo-integral-ate
Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20022026-Tribunal-vai-julgar-repetitivo-sobre-necessidade-de-pericia-da-arma-de-fogo-para-aumento-da-pena-por-roubo.aspx
Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre diagnóstico tardio e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9, e atende…
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou o acordo com o Congresso Nacional para a antecipação do pagamento das emendas parlamentares. Pelo acerto, a equipe econômica vai liberar 65% dos recursos até o final do primeiro semestre, devido ao calendário eleitoral. O montante estimado é de R$ 34 bilhões. O…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada de metade até o…
A edição dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão entrou para a história do esporte brasileiro. O esquiador Lucas Pinheiro conquistou a primeira medalha do país na competição — e logo um ouro, no slalom gigante. O vice-presidente da Comissão de Esporte do Senado (CEsp), senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destacou que a vitória reforça a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: cerca de 40% dos universitários relatam sintomas de ansiedade ou depressão O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser implementada no âmbito do…