O programa Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (13), a Lei 15.348 assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde…
2º Congresso STJ da Segunda Instância recebe Propostas de Enunciados até domingo (22) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19022026-2o-Congresso-STJ-da-Segunda-Instancia-recebe-Propostas-de-Enunciados-ate-domingo–22-.aspx
Encontro tratou de assuntos institucionais O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, visitou, no dia 13 de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442760
YouTube O golpe do falso advogado pode ter a punição maior em breve. Isso porque o Projeto de Lei 4709/25, que torna crime esse tipo de golpe, com pena de até oito anos de prisão, já está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. A proposta ganhou regime de urgência no fim do…
O Senado vai analisar projeto de lei que estabelece medidas de proteção a pessoas que tenham sido obrigadas a deixar suas casas ou estabelecimentos comerciais por organizações criminosas. O texto, que também estabelece prioridades em políticas públicas para as vítimas, aguarda despacho às comissões permanentes e foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O PL…
Depositphotos Bandeiras do Mercosul e da União Europeia A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deve retomar no dia 26 de fevereiro a análise do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/26). O debate…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar projeto de lei que endurece as penas para quem comete novos crimes enquanto usufrui de benefícios penais, como a saída temporária ou a prisão domiciliar. O PL 476/2023 prevê que a punição mais rigorosa também será aplicada ao delito praticado por foragidos. O relator, senador Flávio…
Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19022026-Relator-tranca-acao-penal-e-afasta-crime-de-apologia-atribuido-a-mulher-por-dizer-que-iria-vender-drogas.aspx
No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19022026-Repetitivo-define-efeitos-da-quitacao-da-divida-em-imovel-com-alienacao-fiduciaria-apos-a-Lei-13-4652017.aspx