Compensação financeira está prevista na Lei nº 14.128/2021, agente atuou durante emergência de saúde pública,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442683
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 2850/25 anistia infrações ambientais aplicadas a proprietários rurais no Acre até dezembro de 2024 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta, dos…
A CPI do Crime Organizado volta a se reunir após o carnaval e pode votar uma série de requerimentos relacionados ao Banco Master, entre eles requerimentos de convocação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e convite ao ministro Alexandre de Moraes. Além desses pedidos, a convocações de outros nomes citados no contexto…
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13022026-Disponibilizacao-nao-autorizada-de-dados-pessoais-nao-sensiveis-em-cadastro-positivo-nao-gera-dano-moral-presumido.aspx
Nº 07/26 – Sicaf foi atualizado para melhorar a identificação do motivo da penalidade “Impedimento de Licitar”, prevista na Lei nº 10.520/2002 Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-07-26-sicaf-foi-atualizado-para-melhorar-a-identificacao-do-motivo-da-penalidade-201cimpedimento-de-licitar201d-prevista-na-lei-no-10-520-2002
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: objetivo é eliminar barreiras para informações e acesso a benefícios O Projeto de Lei 6851/25 determina que órgãos públicos ofereçam atendimento presencial com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou profissional capacitado para atender pessoas com deficiência auditiva. O texto também pretende assegurar a pessoas surdocegas atendimento por…
Novas regras do Banco Central para aumentar a segurança do Pix entram em vigor em fevereiro e preveem bloqueio automático de contas após denúncia de golpe, além da possibilidade de registrar o alerta direto no aplicativo do banco. No Senado, tramita o PL 133/2022, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que cria a Lei de Segurança…
Podcast STJ No Seu Dia aborda direitos do réu e garantias no tribunal do júri Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13022026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-aborda-direitos-do-reu-e-garantias-no-tribunal-do-juri.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dener: saúde única integra saúde humana, animal e ambiental O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto,…
O Senado vai analisar um projeto de lei que permite ao governo autorizar a fabricação do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, mesmo que o composto ainda esteja protegido por patente. O PL 160/2026 foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e ainda não foi distribuído para as comissões. A medida, chamada de licenciamento compulsório, pode ser adotada…