A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração dominial…
* Maxwell Borges de Moura Vieira * Gustavo Favero Vaughn “O controle difuso de constitucionalidade “é possibilitado a todos os órgãos judiciais indistintamente” , tendo “eficácia ‘inter partes’” . De fato, “[t]odo e qualquer órgão investido do ofício judicante tem competência para proceder ao… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-evolucao-jurisprudencia-stf-sobre-possibilidade-controle-constitucionalidade-por
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-Relator-revoga-liberdade-do-rapper-Oruam-apos-violacao-reiterada-do-monitoramento-eletronico-.aspx
Descontos na dívida podem chegar a 50% A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), abriu prazo, até 30 de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442475
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 585/25 obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados,…
Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 3/2/26 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/02/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-3-2-26
03/02/2026 – SÃO PAULO – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, designou o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira para ser o Relator das Contas do Governador, referente ao exercício de 2026. A decisão está em conformidade com a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-conselheiro-maxwell-borges-vieira-sera-relator-contas-governador-2026
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-STJ-garante-liberdade-de-imprensa-e-afasta-censura-a-noticias-com-criticas-a-agentes-publicos.aspx
Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados Decisão da Turma Regional de Mato… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442477
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Lindbergh Farias: fim da escala 6×1 vai dominar discussões políticas no país O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano. Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval…