Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira: proposta reforça o direito constitucional de defesa A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3827/25, que autoriza a construção, a instalação e o uso de estandes de tiro particulares cadastrados na Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas.…
O Senado pode votar em 2026 a proibição de limite de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública. Projeto nesse sentido já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e está pronto para ser votado na Comissão de Segurança Pública (PL 1.722/2022). No texto, consta ainda a criação da Política Nacional de…
21/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retomou os prazos para a tramitação de processos afetos aos entes jurisdicionados dos municípios e do Estado. Por conta do recesso, a contagem de prazos, interrompida no dia 22 de dezembro, foi retomada nesta quarta-feira… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-retoma-prazos-processuais-julgamentos-retornam-fevereiro
Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21012026-Mantida-decisao-que-assegurou-permanencia-de-candidato-em-concurso-para-juiz-substituto-no-AM.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2813/25, que inclui no Código Brasileiro de Aeronáutica regras específicas sobre a assistência que as companhias aéreas devem oferecer aos passageiros em casos de…
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma os trabalhos em fevereiro com 24 projetos prontos para serem incluídos na pauta de votação. O destaque vai para proposta que prevê a divulgação, no programa A Voz do Brasil, de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência. O Projeto de Lei (PL) 754/2023, da deputada Lídice da…
Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21012026-Tribunal-autoriza-contratacao-emergencial-de-servico-de-coleta-de-lixo-em-Varzea-Grande–MT-.aspx
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das…
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) validou a suspensão de um decreto de 2022 que autoriza impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância para atividades de utilidade pública (PDL 1/2022). A proposta atinge diretamente normas que permitem a destruição dessas estruturas em processos de licenciamento para mineração. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/01/ccj-analisara-suspensao-do-decreto-que-permite-destruicao-de-cavernas
Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21012026-Entender-Direito-fala-de-liberdade-religiosa-e-combate-a-intolerancia.aspx