31 de dezembro de 2025

Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). O texto define como…

Áudio: Sancionada a prorrogação de incentivos à internet das coisas e à conectividade rural

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que prorroga até 2030 a isenção de quatro tributos que incidiriam sobre os dispositivos que integram os sistemas máquina a máquina, a chamada “internet das coisas”, e sobre os satélites de pequeno porte que funcionam em áreas de baixa ou nenhuma concorrência (Lei…