Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta…
Postagem publicada nas redes sociais afirma que um suposto pedido de prisão preventiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria sido aprovado por senadores em reunião secreta na madrugada. Isso é falso! Muito cuidado para não compartilhar esse vídeo com seus amigos ou familiares Desde o dia 23 de dezembro de…
Depositphotos Proposta atinge 200 mil servidores federais O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, reestrutura o serviço público federal com a concessão de vantagens, alteração de estrutura de carreira e aumento de remuneração de cargos, funções e gratificações, a partir de 1º de abril de 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, ativos e…
O Senado pode analisar a partir de fevereiro a proposta que tipifica o crime de cobrança opressiva, caracterizado pela exigência do pagamento de dívida, em proveito de organização criminosa, por meio de violência ou grave ameaça (PL 6.605/2025). De acordo com a proposta do senador José Lacerda (PSD-MT), quem for responsabilizado por essa prática pode…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura a 12 horas não encontra respaldo legal A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o beneficiário estiver cumprindo carência.…
Um projeto em análise na Comissão de Educação (CE) do Senado pode permitir que universidades concedam bônus no Sisu a estudantes que moraram na mesma região do campus (PL 2.141/2021). A relatora, senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que o Sisu democratizou o acesso ao ensino superior, mas aumentou a concorrência em cursos disputados como…
Nº 47/25 – Decreto altera valores da Lei 14.133 para compras públicas Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2025/no-47-25-decreto-altera-valores-da-lei-14-133-para-compras-publicas
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Hoje não…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que reduz em 10% parte de incentivos referentes a impostos e contribuições federais e eleva a tributação sobre bets e instituições financeiras. A Lei Complementar 224 de 2025, ainda prevê a definição de metas dos benefícios tributários concedidos e a avaliação periódica de seu…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2003/25, que define critérios mais objetivos para conceder o benefício conhecido como tráfico privilegiado. Esse mecanismo permite a redução da pena em casos específicos. A proposta, do…