O Poder Executivo vetou integralmente projeto de lei que autorizava que trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas fossem aproveitados em outras empresas públicas. De acordo com a proposta, esses funcionários deveriam ser realocados em empregos com atribuições e salários compatíveis com os da empresa privatizada. O PL 1.791/2019, do deputado Assis…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr. recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5000/25, que prevê isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para peças e equipamentos necessários para adaptar veículo destinado a pessoa com…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisou 73 proposições em 2025, entre projetos de lei, pareceres e requerimentos. Foram 43 reuniões realizadas, consolidando um dos anos mais produtivos do colegiado em sua agenda econômica. Entre as propostas aprovadas, destaque para o projeto de lei (PL 1.087/2025), que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física…