Depositphotos Cidadãos e empresas podem deduzir do IR patrocínios a projetos esportivos Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda (IR) doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. Transformado na Lei Complementar 222/25, o…
O Plenário do Senado sediou sessão especial na sexta-feira (19) para homenagear os profissionais terceirizados que atuam na Casa. Durante a homenagem, convidados reconheceram a contribuição dos trabalhadores terceirizados para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do Senado. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/12/profissionais-terceirizados-do-senado-sao-homenageados-em-sessao-especial
GettyImages Caberá ao juiz autorizar participação de crianças em representações artísticas na internet Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a área de trabalho e previdência social. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do ano pelo Plenário. Confira as principais aprovações do ano, separadas por áreas…
O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19), como último ato do ano, o Orçamento Geral da União de 2026 (PLN 15/2025), que prevê um crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e um superávit de R$ 34,5 bilhões. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a peça orçamentária…
Joel Rodrigues/Agência Brasília Lei prevê conta de luz gratuita para famílias do CadÚnico que consumem até 80 kWh/mês Em 2025, a Câmara dos Deputados aprovou projetos que impactam diretamente a vida da população. Na área de energia, foram aprovadas, por exemplo, mudanças no benefício que prevê descontos na conta de luz de pessoas de baixa…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.292, de 19 de dezembro de 2025, que reajusta os valores do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). A lei teve origem no PL 3.084/2025, projeto de lei que foi…