O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos o reajuste salarial dos servidores do Judiciário federal. As correções sucessivas de 8% previstas para ocorrer anualmente em 2026, 2027 e 2028 foram limitadas a uma parcela apenas, paga no próximo ano. É o que determina a Lei 15.293, publicada no Diário Oficial…
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22122025-Aberto-prazo-para-amicus-curiae-em-repetitivo-sobre-custeio-de-despesas-medicas-fora-da-rede-credenciada.aspx
GettyImages Proposta diferencia percentual de execução exigido de repasses A Câmara dos Deputados aprovou, em 2025, projetos que impactam diretamente a área da cultura. Entre eles estão mudanças nos critérios da Lei Aldir Blanc e a criação de tributo sobre serviços de streaming. As medidas fazem parte do conjunto de propostas aprovadas ao longo do…
A Comissão de Constituição e Justiça deixou para o ano que vem a votação do projeto que moderniza a Lei do Impeachment. O relator do PL 1.388/2023, senador Weverton (PDT-MA), classificou a legislação atual, de 1950, como “cheia de falhas”. Segundo ele, o texto final analisado na CCJ, que atinge de prefeitos a ministros do…
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22122025-Pesquisa-Pronta-destaca-direito-do-condomino-de-extinguir-condominio-mediante-alienacao-judicial.aspx