11/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Gabinete da Presidência, torna público o questionário endereçado para Câmaras Municipais paulistas responderem até o dia 15 de dezembro. O conteúdo está disponível na edição do Diário Oficial do TCESP desta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-prazo-para-camaras-responderem-questionario-sobre-emendas-parlamentares
O tema é objeto do Incidente de Assunção de Competência 21, que será julgado pela Primeira Seção para definir a possibilidade e as condições para uso do fracking na exploração de recursos minerais. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Especialistas-discutem-uso-do-fraturamento-hidraulico-para-explorar-recursos-de-fontes-nao-convencionais.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. Hoje, a venda de alimentos…
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), fez um balanço dos trabalhos do colegiado em 2025. Durante reunião na quarta-feira (10), ele destacou que a CCJ aprovou propostas como a que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, levando ao fim da chamada escala 6×1; a que trata…
11/12/2025 – SÃO PAULO – De acordo com o Ato GP nº 12/2025, publicado no Diário Oficial do TCESP desta quinta-feira, 11/12 , os prazos processuais estarão suspensos de 22 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo……
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Terceira-Turma-relativiza-requisito-da-publicidade-para-reconhecimento-de-uniao-estavel-homoafetiva.aspx
Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu, por… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441666
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Zé Trovão, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a Lei 7.290/84, que trata do transportador rodoviário autônomo de bens. O motivo da revogação é porque já existe legislação mais atualizada sobre o tema. O relator do…
O prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira deve ser reaberto por mais 15 anos. O projeto de lei que prevê isso (PL 4.497/2024) foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (9) e aguarda a sanção da Presidência da República. O prazo original estabelecido pela atual legislação (Lei…
11/12/2025 – SÃO PAULO – Um seleto grupo de especialistas na área do Direito Administrativo se reuniu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para apresentações ‘Seminário Paulista de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)’. O foco do evento, ocorrido nesta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-especialistas-direito-administrativo-debatem-nova-lei-licitacoes-seminario