3 de dezembro de 2025

Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado

Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do leite caracterizava um “vício intrínseco ao produto”, totalmente estranho à atividade de transporte. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/02122025-Quarta-Turma-afasta-responsabilidade-de-transportadora-em-caso-de-leite-adulterado.aspx

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Euclydes Pettersen, relator da PEC A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e segue para promulgação. No primeiro turno,…