A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil se reuniu nesta semana para debater pontos do projeto que moderniza o código (PL 4/2025). As regras de contratos e obrigações foram o foco do debate. Juristas e senadores defenderam que o novo texto do código deve garantir equilíbrio entre as partes e adaptação às novas relações…
Segundo o relator do repetitivo, ministro Joel Ilan Paciornik, a Lei de Crimes Ambientais deve ser interpretada à luz dos princípios constitucionais relacionados à proteção do meio ambiente. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/07112025-Crime-de-poluicao-ambiental-e-formal-e-se-configura-mesmo-sem-efetiva-ocorrencia-de-dano-a-saude.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Carlos Jordy, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar como crime o uso de drone por organização criminosa. Assim, a posse de aeronave remotamente pilotada destinada ao…