Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária quando a propriedade não cumpre sua função social e prevê o mecanismo apenas para as improdutivas. A proposta será enviada ao Senado. De autoria dos deputados…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende dar mais clareza na tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto determina que vítimas de estupro menores de 14 anos têm “vulnerabilidade absoluta” e qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. O objetivo é evitar decisões que relativizem…
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca é eleito novo ouvidor do STJ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/05112025-Ministro-Reynaldo-Soares-da-Fonseca-e-eleito-novo-ouvidor-do-STJ.aspx
Paralisação ocorrerá em virtude de manutenção elétrica e mudança física do CPD O Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440952
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Julio Cesar Ribeiro, que pediu a audiência pública A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11. A norma reconhece e disciplina o modelo de atuação das…
O Congresso Nacional homenageou em sessão solene, na manhã desta quarta-feira (5), Nossa Senhora e o Círio de Nazaré, considerada a maior manifestação católica do Brasil. Realizado anualmente em Belém (PA), o Círio reúne cerca de 2,5 milhões de pessoas no segundo domingo de outubro, em um conjunto de 14 procissões. A sessão solene desta…
05/11/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que estão abertas as inscrições para a 1ª Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP), que acontecerá nos dias 18 e 19 de novembro, no Salles Multieventos, em Aracaju (SE). Promovida pelo Conselho Federal… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-abertas-inscricoes-para-1a-conferencia-nacional-contabilidade-publica-aracaju
Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil acontece na próxima quarta (12) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/05112025-Palestra-sobre-reforma-do-direito-das-obrigacoes-no-Codigo-Civil-acontece-na-proxima-quarta–12-.aspx
Filósofo abordou a política, a justiça e o sentido em tempos de exaustão moral A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440953
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para novas situações enquadradas como mineração ilegal. A pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais legalmente constituídas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou…