O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou um projeto de lei para estabelecer regras sobre a produção, a comercialização, a rotulagem e a fiscalização de suplementos alimentares. Além dessas medidas, o projeto (PL 5.257/2025) proíbe a divulgação que tais produtos tenham propriedades de cura ou que possam prevenir doenças, a não ser quando isso for…
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28102025-Na-duvida-sobre-existencia-da-divida–juizo-deve-permitir-producao-de-mais-provas-na-acao-monitoria.aspx
Bruno Spad/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1305/25, que isenta os taxistas da taxa de verificação de taxímetros, no valor de R$ 52 por aparelho, normalmente devida ao Inmetro. A MP será enviada ao Senado. Foi aprovado em Plenário, nesta segunda-feira (27), o…
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que pedirá à Justiça Federal a prisão temporária de convocados que não comparecerem para depor. Segundo ele, vários investigados não têm sido localizados ou não confirmaram presença. Carlos Viana afirmou que a medida é necessária para garantir o andamento das investigações sobre fraudes em…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou alteração do Senado ao projeto que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para implantar hortas comunitárias e para produzir mudas destinadas ao paisagismo urbano. De autoria do deputado…
Ouvido nesta segunda-feira (27) pela CPMI que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas, o economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do INSS entre 2021 e 2023, admitiu ter mantido negócios com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como chefe do esquema. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), o ex-diretor teria…
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre impossibilidade de alteração do fundamento da CDA Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28102025-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-inclui-julgados-sobre-impossibilidade-de-alteracao-do-fundamento-da-CDA.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alexandre Guimarães admitiu que a empresa do “Careca do INSS” era sua única cliente O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alexandre Guimarães admitiu nesta segunda-feira (27) que recebeu mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do…
A CPMI do INSS ouviu nesta segunda-feira (27) o economista Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança do Instituto Nacional de Seguridade Social entre 2021 e 2023. Aos parlamentares, ele admitiu negócios com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS“, dizendo só ter tomado conhecimento das fraudes no INSS este ano, a partir operação…
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27102025-Reducao-do-limite-do-cartao-de-credito-sem-aviso-previo-ao-consumidor-nao-gera-dano-moral-presumido.aspx