Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Abi-Ackel: unificação simplifica a organização do trabalho A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita…
O ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho não esclareceu a evolução de R$ 18 milhões em seu patrimônio nos últimos cinco anos. Suspeito de ter recebido propina para criar condições para os descontos em benefícios previdenciários, Oliveira Filho depôs à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do…
Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/23102025-Em-regra–corretora-nao-tem-responsabilidade-solidaria-com-construtora-por-atraso-na-entrega-de-imovel.aspx
Andressa Anholete/Agência Senado Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (D) Testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que não marcarem depoimento até o próximo final de semana serão alvo de pedido de prisão. Foi o que o disse o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em reunião nesta…
A comissão que analisa o projeto do novo Código Civil (PL 4/2025) promoveu mais uma audiência pública nesta quinta-feira (23). Um dos pontos que gerou divergências durante o debate foi o capítulo sobre “situações jurídicas digitais” — que trata das interações no ambiente digital entre pessoas naturais, pessoas jurídicas e entidades digitais (como robôs e…
Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/23102025-Podcast-discute-direito-do-preso-de-receber-visita-de-quem-esta-em-condicional-ou-regime-aberto.aspx
Durante dois dias, população teve acesso a serviços essenciais na Praça do Carmo O município de Santo André, localizado na Grande São Paulo,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440656
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta prevê a incorporação de mais profissionais da área na rede pública e a articulação de ações para promover o…
Em sua terceira audiência pública, a comissão temporária para atualização do Código Civil discutiu como adaptá-lo à realidade tecnológica e às novas formas de relação entre pessoas, empresas e o próprio Estado. Especialistas e senadores trataram, nesta quinta-feira (23), desde a inclusão de um livro sobre direito digital no Código até a tutela civil dos animais e a revisão…
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/23102025-Em-um-ano–Terceira-Secao-chega-a-85-mil-decisoes-produzidas-com-o-apoio-de-juizes-auxiliares-temporarios.aspx