Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17102025-Falta-de-escritura-ou-contrato-particular-nao-invalida-doacao-disfarcada-de-emprestimo.aspx
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Professora Luciene Cavalcante, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com o objetivo de impedir que mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia de qualquer natureza ao seu agressor. O texto aprovado foi…
O plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (21), às 10h30. A avaliação do plano de ação faz parte das atribuições do colegiado, em atendimento a requerimento (REQ 28/2025 – CDH) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). “A violência não…
Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17102025-Pesquisa-Pronta-traz-legitimidade-do-ex-conjuge-para-participar-do-inventario-dos-sogros-.aspx