A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/06102025-Deposito-parcial-em-execucao-invertida-nao-afasta-multa-nem-honorarios-de-sucumbencia.aspx
Getty Images Nova regra será aplicada em estelionato contra pessoa com qualquer tipo de deficiência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (3) a Lei 15.229/25, que obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por crime de estelionato contra pessoa com deficiência, mesmo que a vítima não denuncie. O texto altera…
O Plenário do Senado pode votar nesta terça (7) a transferência da capital federal para Belém (PA) durante a COP 30 (PL 358/2025) e o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). Na quarta (8), estão na pauta a medida provisória alternativa ao aumento do IOF (MPV 1.303/2025) e a votação dos…
06/10/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 13 de novembro, das 14h00 às 16h30, no Auditório da Unidade Regional do TCESP em Araraquara (SP), um encontro para falar sobre ‘Gestão Pública e Autismo: Perspectivas Municipais’. O evento será transmitido… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-encontro-debatera-autismo-gestao-publica-e-perspectivas-municipais
Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/06102025-Sinais-de-Justica–o-projeto-estrategico-que-valoriza-os-colaboradores-surdos-do-STJ.aspx
YouTube O Sistema Único de Saúde (SUS) chega aos 35 anos como um dos maiores legados da Constituição de 1988. De Norte a Sul, o SUS ampliou a rede de atendimento e conquistou avanços que hoje são referências no mundo. Mas o sistema também carrega falhas e retrocessos. Em sessão solene no Plenário da…
Vídeo: Ao vivo: sessão do Senado celebra Dia Nacional do Idoso – 6/10/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/ao-vivo-sessao-do-senado-celebra-dia-nacional-do-idoso-2013-6-10-25
37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/06102025-37-anos-da-Constituicao-em-entrevista–presidente-do-STJ-fala-sobre-papel-e-desafios-da-corte.aspx
Andressa Anholete/Agência Senado Reunião para depoimento realizada pela CPMI do INSS O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, ex-sócio do advogado Nelson Wilians, será ouvido nesta segunda-feira (6), a partir das 16 horas, pela CPMI do INSS. A reunião será no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. – Veja a pauta da reunião. O…
Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/06102025-Para-Quinta-Turma–erro-de-proibicao-afasta-estupro-de-vulneravel-em-caso-de-relacao-amorosa-com-menor.aspx