A compra e a distribuição de alimentos de agricultores familiares pelo governo serão priorizadas em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A regra está na Lei 15.227, de 2025, publicada nesta quarta-feira (1°) no Diário Oficial da União. A norma é oriunda do PL 2.708/2024, do senador Alan Rick (União-AC), aprovado em votação final…
30/09/2025 – SÃO PAULO – O Conselheiro Wagner de Campos Rosário participou, hoje (30/9), às 14h00 de sua primeira sessão ordinária de julgamento como membro do Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Ele integra a Primeira Câmara do órgão e tem como pares de plenário o… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-conselheiro-wagner-campos-rosario-participa-primeira-sessao-tcesp
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se configurar Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/01102025-Condicao-analoga-a-de-escravo-nao-exige-restricao-a-liberdade-de-locomocao-para-se-configurar.aspx
Mário Agra/Câmara dos Deputados Vinicius Marques de Carvalho foi convidado pela CPMI O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, será ouvido nesta quinta-feira (2) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9 horas, no…
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que enquadra os casos de violência eletrônica contra a mulher, como a perseguição digital, na Lei Maria da Penha. Esse projeto de lei (PL 116/2020), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-boletim-atualizacao-licitacoes-e-contratos-setembro-2025
Podcast STJ No Seu Dia discute concurso de crimes e critérios para aplicação de penas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/01102025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-concurso-de-crimes-e-criterios-para-aplicacao-de-penas.aspx
Termo homologado pelo Gabcon/TRF3 determina a transferência de R$ 2,087 milhões e prevê direito de regresso do banco contra a construtora O Gabinete da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/440136
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação do projeto de lei do governo que concede isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). Para Motta, a medida não é um favor do Estado,…
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o…