TCESP rejeita pedido de reconsideração e mantém suspenso edital de escolas cívico-militares

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10/09/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou um pedido da Secretaria de Estado da Educação para liberar o edital que suspendeu o processo seletivo para contratação de monitores do Programa Escola Cívico-Militar. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-rejeita-pedido-reconsideracao-e-mantem-suspenso-edital-escolas-civico-militares

Comissão aprova projeto que atualiza Código Penal para incluir crimes com o uso de drones

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal: indispensável para que o sistema penal evolua de acordo com as demandas atuais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal para incluir crimes cometidos com o uso de veículos remotamente controlados (drones e similares).…

Mulher vítima de violência deve ter acesso gratuito à Justiça, aprova CDH

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que assegura acesso gratuito à Justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O PL 3.833/2024, da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), recebeu voto favorável da relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), com alterações. A matéria segue para a Comissão…

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades fora do perímetro urbano…

Áudio: Aplicação da Convenção de Haia deve levar em conta casos de violência doméstica, aponta debate

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A Subcomissão Temporária sobre Sequestro Internacional, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH), debateu a aplicação da Convenção de Haia — que garante o retorno de filhos levados a outros países sem autorização de um dos pais — em contextos de violência doméstica. Parlamentares, juízes e especialistas alertaram para a necessidade de adaptar a norma…

Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Florentino Neto, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção…

Debate propõe alterar convenção internacional de proteção à criança

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Embora a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tenha sido criada para protegê-las, sua aplicação automática e descontextualizada tem produzido graves injustiças com muitas mães e crianças brasileiras. O desafio é assegurar que as decisões judiciais sejam sensíveis à violência doméstica e que haja escuta qualificada de mulheres e crianças, verificação…

Educadores elogiam política de formação de professores, mas apontam desafios

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Debatedores destacaram nesta terça-feira (9), em audiência pública da Comissão de Educação (CE), as ações do Ministério da Educação (MEC) em apoio à formação de profissionais de educação básica, cuja atuação consideram essencial para a ampliação do direito à alfabetização. Porém, os convidados também lembraram que ainda há muito a avançar na alfabetização, especialmente na valorização…