O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.172, de 2025, que cria oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23), também transforma cargos de juiz federal substituto…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni, relatora A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, no dia 9 de julho, projeto de lei que obriga o governo federal a destinar anualmente, no mínimo, R$ 250 bilhões para o financiamento do Plano Safra. Pela proposta, a distribuição dos recursos deverá obedecer à…
No retorno das atividades deliberativas em agosto, as comissões temáticas Senado vão analisar 39 indicações feitas pela Presidência da República e por outros órgãos para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. O calendário prevê, entre os dias quatro e oito de agosto, a leitura dos relatórios nas comissões responsáveis em analisar cada uma…
Primeira Turma do TRF3 entendeu estar comprovada falha no cumprimento de normas de segurança que causaram a morte de um homem e a incapacidade de outro A Primeira Turma do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/438774
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Pastor Henrique Vieira, relator A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o financiamento integral pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC) de projetos que contemplem culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de povos e comunidades tradicionais, além de manifestações registradas como parte do…
O Senado Federal vai promover, no dia 12 de agosto, o seminário “Democracia em perspectiva na América Latina e no Brasil”, com a participação do cientista político americano Steven Levitsky. O objetivo é aprofundar o debate sobre os desafios enfrentados pelas democracias no continente e refletir sobre a importância do fortalecimento democrático. O evento vai acontecer…
23/07/2025 – SÃO PAULO – Com o objetivo de alertar e prevenir situações de violência vivenciadas por pessoas com deficiência, a Corte de Contas paulista disponibiliza para leitura, na íntegra, o guia ‘Violência contra Pessoas com Deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?’. Dentre… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-disponibiliza-guia-prevencao-violencia-contra-pessoas-com-deficiencia
Mais de 15 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 445.643.952,81 ao… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/438773
GettyImages A Lei 15.174/25, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública para prevenção, detecção e tratamento do HPV, vírus que afeta a pele e as mucosas e possui mais…
O Senado deve analisar projeto que determina a suspensão imediata do certificado de registro e do porte de arma de fogo em situações de violência doméstica. O objetivo da proposta é reforçar a proteção das mulheres em situação de risco, garantindo a apreensão imediata do armamento em casos de urgência. O PL 3.093/2025, apresentado pela…