O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alegou inconstitucionalidade para não prorrogar um artigo da Medida Provisória 1202/2023 que aumentaria de 8% para 20% a alíquota previdenciária dos pequenos municípios. Ele lembrou que o Congresso Nacional aprovou o benefício e derrubou o veto no ano passado. Pacheco rebateu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negando irresponsabilidade…
O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta terça-feira (2) um pacote de obras e veículos da Defesa Civil do estado para atendimento a 71 cidades do interior, litoral e Grande São Paulo nos serviços de prevenção a emergências e desastres. Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio também autorizou novos convênios para recuperação de…
A 5ª Turma Especializada comunica que a sessão de julgamentos do dia 03/04/2024, às 14h, será realizada por videoconferência na forma híbrida, sendo, então, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2 ou por meio de videoconferência…