Projeto estabelece nova regra para distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rosana Valle: é essencial corrigir a distorção existente hoje O Projeto de Lei 599/24 proíbe a definição de percentual mínimo, por estado, para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também veda a criação de critérios diferentes…

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

02/04/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (2/4), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e com a participação da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-camaras-e-pleno-acompanhe-ao-vivo-56