A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão ordinária designada para o dia 13 de março de 2024, às 13h, através da MODALIDADE PRESENCIAL, ressaltando que sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º do Código de Processo Civil. Sessão do dia 13/03/2024, matéria PENAL: Quórum: …
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 189/24 estabelece a manifestação do juiz como marco para contagem de prazo para alguma parte no processo contestar decisão para resolver questões pendentes, conhecida como decisão saneadora. Atualmente o Código de Processo Civil não fala quando começa a contar o prazo…
Tramita no Senado projeto de lei que disciplina o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na atuação de médicos, advogados e juízes. Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 266/2024 determina que esses recursos tecnológicos sejam utilizados apenas como auxiliares na atuação desses profissionais. O projeto tramita na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no…
11/03/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, realizou na sexta-feira (8/3), no Auditório Nobre, palestras com o tema ‘Saúde Mental da Mulher’. O evento contou com a presença de servidoras, terceirizadas, e… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-dia-mulheres-evento-tcesp-debate-saude-mental
DownloadGoverno de SP Os PMs encontraram 12 celulares em um dos quartos e 41 aparelhos em outro. A Polícia Militar recuperou 53 celulares sem procedência que estavam escondidos em quartos de um hotel na República, na região central de São Paulo, neste sábado (9). A equipe de Força Tática do 13º Batalhão de Polícia Militar…
Os integrantes do grupo de trabalho encarregado de sugerir diretrizes ao Judiciário para implementação do juiz das garantias reuniram-se pela segunda vez, na tarde da quarta-feira (6/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os trabalhos foram presididos pelo conselheiro José Rotondano. A tarefa dos participantes é elaborar um texto que servirá…
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Reunião da Comissão da Amazônia realizada em 2023 Oito comissões da Câmara dos Deputados deverão ser instaladas e eleger seus presidentes nesta semana. Na semana passada, foram eleitos os dirigentes de 19 colegiados. Na terça-feira (12), serão instaladas: A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, às…
O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (PLS 756/2015). Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), a proposta estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a…
Em menos de duas semanas, equipes da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) assinaram acordos com 66 novos municípios que aderiram ao SEI Cidades SP.GOV.BR, plataforma de gestão eletrônica de documentos e processos operada desde o ano passado pelo Governo de SP. O impulso se deu após evento de lançamento do programa, na SGGD,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marangoni busca suprir lacuna do Código Civil O Projeto de Lei 306/24 estabelece que a sucessão hereditária nas sociedades limitadas unipessoais (SLU), no caso de falecimento do sócio único, ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública de partilha). O texto, em análise…