A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) começa o ano legislativo com quatro projetos de lei prontos para deliberação, incluindo o que autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados no apoio a projetos de pesquisa científica. As deduções previstas são de 80% do valor doado, no caso de pessoas físicas; e…
Em função do aumento dos casos registrados de dengue em todo o Estado de São Paulo, o Procon-SP vai apoiar os demais órgãos estaduais e auxiliar a população na prevenção da doença. Neste sentido, serão feitas pesquisas de preços em itens como repelentes contra inseto, bem como o acompanhamento de ofertas de produtos e serviços,…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Meira citou casos recentes ocorridos em São Paulo O Projeto de Lei 6128/23 torna obrigatória a instalação de sensores de som e movimento com alarme em vans escolares. O objetivo é fazer soar um alerta sempre que crianças forem esquecidas no interior do veículo. O texto altera o Código…
O projeto de lei do senador Sergio Moro (União-PR) altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para elencar circunstâncias específicas que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia. O autor do PL 10/2024 explica que a iniciativa servirá para orientar as autoridades judiciais na decisão. Moro afirma que…
Download Universalização do saneamento até 2029 vai receber aporte de R$ 68 bilhões O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para o envio…
A aplicação dos princípios econômicos à Justiça tem o objetivo de tornar o processo mais eficiente e resultar em benefício para a sociedade. Essa relação, estudada pela Análise Econômica do Direito (AED) e do Direito Processual (AEDP), também apresenta fatores que contribuem para o descongestionamento do Poder Judiciário. Essas questões são tratadas pelo artigo “Análise…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório diz que casos de agressões nos aviões estão aumentando O Projeto de Lei 6222/23 torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança em aeronaves de companhias aéreas que realizam voos domésticos no Brasil. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as câmeras de segurança devem monitorar…
A discussão do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e a defesa da democracia estão entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado poderá votar também projeto que exige assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone…
O Estado de São Paulo tem atualmente 15.205 vagas de emprego disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. São 5.711 vagas na capital paulista e na Grande São Paulo. Já no interior, há 9.022 postos disponíveis, e no litoral, 472. Além da região metropolitana de São…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tabata Amaral, autora do projeto O Projeto de Lei 6228/23 muda a gestão e o destino do acervo reunido pelos presidentes da República (documentos e presentes) para, entre outros pontos, proteger os documentos desde a diplomação do presidente eleito. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é da deputada Tabata…