A revista Justiça & Cidadania de fevereiro traz artigo o artigo “Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro”, da juíza federal e diretora da Subseção Judiciária de Três Rios/RJ, Caroline Somesom Tauk. No texto, a magistrada discute o critério de classificação de riscos do Projeto de Lei PL 2.338/23 aplicada ao uso de ferramentas de…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carol Dartora, autora da proposta O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.…
A terceira sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada será retomada após o Carnaval. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acredita que a medida vai dificultar a entrada de militares na política, o que,…