O Senado analisa um projeto de lei que estabelece critérios objetivos para o juiz decidir sobre a periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva. O PL 226/2024, do senador Flávio Dino (PSB-MA), aguarda distribuição para as comissões permanentes da Casa. A prisão preventiva está prevista no Código de Processo Penal — CPP (Decreto-Lei 3.689, de…
Download Comitê de Ações Preventivas da Política sobre Drogas formado nesta sexta-feira (9) O Governo de SP oficializou nesta sexta-feira (9) os nomes dos integrantes convidados para participar do Comitê de Ações Preventivas da Política sobre Drogas. O grupo formado por pesquisadores, especialistas, médicos, representantes de organizações da sociedade civil e membros do poder público…
Billy Boss /Câmara dos Deputados Dimas Gadelha, autor da proposta O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O texto está em análise…
A comissão de juristas instituída pelo Senado para elaborar uma proposta de atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) receberá no dia 26 de fevereiro o ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema do Argentina, para uma audiência pública. A reunião começa às 10h. Na sequência, os relatores gerais apresentarão o relatório final dos trabalhos.…
Download Campanha veiculada pelo Detran-SP no Carnaval “Por um Carnaval melhor na rua, na avenida e na estrada”, este é o mote da nova campanha de conscientização do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP), que começa a ser divulgada nesta sexta-feira (9) e segue até a Quarta-Feira de Cinzas. O conceito para…
Divulgação/Embrapa Sede da Embrapa O Projeto de Lei 2694/21, já aprovado pelo Senado, isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores para o registro de pesquisas, tecnologias e produtos. Pelo texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças…
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou uma proposta para tornar mais ágeis os mandados de prisão relacionados a crimes contra a dignidade sexual, garantindo prioridade na expedição e urgência na execução dessas ações (PL 9/2024). Outro projeto da senadora aumenta de 2 anos para 10 anos após o cumprimento da pena o prazo para o…
Download A comitiva passou por 13 reuniões em 3 países O roadshow do Governo de São Paulo na Europa para apresentar o portfólio de R$ 220 bilhões em parcerias, concessões e desestatizações mobilizou as principais empresas do setor privado interessadas em investir nos ativos do estado. Durante cinco dias, a comitiva liderada pelo governador Tarcísio…
Ação de cidadania termina hoje (9/2) na Aldeia Jaguapiru O Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Indígena realizou 4.770 atendimentos em quatro dias de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428861
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Objetivo do projeto é aumentar a produtividade agrícola O Projeto de Lei 1282/19, já aprovado pelo Senado, libera a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, pelo Código Florestal,…