Proposta regulamenta as atribuições do vice-presidente da República

Cedi/Câmara dos Deputados O atual vice-presidente, Geraldo Alckmin, foi deputado constituinte O Projeto de Lei Complementar (PLP) 253/23 regulamenta a Constituição Federal para definir as atribuições do vice-presidente da República. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Há atualmente uma omissão legislativa, pois, passados 35 anos da promulgação da Carta Cidadã de 1988,…

Após reunião com líderes, novo projeto sobre desoneração ganha força

A tendência de o governo enviar ao Congresso um novo texto para tratar da desoneração/reoneração da folha salarial das empresas ganhou força nesta terça-feira (6) após reunião de líderes partidários do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Mas a decisão, reivindicada por parte dos senadores…

Amin pede respostas sobre operação que investiga uso irregular da Abin

O senador Esperidião Amin (PP-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), demonstrou descontentamento com a “falta de resposta” ao requerimento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) enviado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador,…

Câmara aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Marrocos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) que contém o Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre o Brasil e o Marrocos. O texto será enviado ao Senado. Segundo o PDL 167/23, as partes seguirão um marco…