Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Mario Agra/Câmara dos Deputados Caio Vianna é o autor a proposta O Projeto de Lei 3423/23 permite que empresas que usam inteligência artificial (IA) façam contribuições voluntárias ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os recursos serão usados para custear programas de qualificação profissional para os trabalhadores substituídos pela IA. O texto, em tramitação na…

Áudio: CAE analisa prestação de serviços de internet por cooperativas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar em 2024 a permissão para que cooperativas prestem serviços de telecomunicações, como acesso à internet. A discussão do PL 1.303/2022, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), começou no ano passado, mas a votação foi adiada a pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/cae-analisa-prestacao-de-servicos-de-internet-por-cooperativas

Projeto obriga usinas de energia eólica e solar a pagar compensação a estados e municípios

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bacelar, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3864/23 determina que as usinas de energia eólica e solar pagarão uma compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos órgãos da administração direta da União. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a compensação…