O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região, realizará o Curso de Formação de Conciliadores Judiciais – Parte Teórica e Parte Prática. De acordo com o Edital nº TRF2-EDT-2024/00004, a capacitação oferecerá 50 vagas, tendo como público-alvo todos os servidores da 2ª…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: objetivo é evitar o superendividamento familiar O Projeto de Lei 2843/23 limita o valor total que contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto…
Destinado a aumentar a capacidade de armazenamento de grãos, o Programa de Armazenagem Nacional (Proana) será criado caso seja aprovado um projeto de lei com esse objetivo que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 6.042/2023 estabelece que os armazéns e silos construídos no âmbito do…
Download Criminosos estariam realizando o transbordo de aparelhos eletrônicos A Polícia Civil, por meio do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) recuperou na madrugada de sábado (20), nos bairros Vilas Maria e Guilherme, na Zona Norte da capital, uma carga de equipamentos avaliada em R$ 2,4 milhões, que havia sido roubada na cidade de Guarulhos.…
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) publicou edital para a concessão de bolsa de estudos para a Turma 2 do Curso de Extensão em Recursos Cíveis. Ao todo, serão disponibilizadas até seis bolsas integrais, a serem preenchidas por candidatos com hipossuficiência econômica comprovada, sendo ofertada aos seguintes grupos: negros…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor do projeto O Projeto de Lei 3634/23 determina que a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar seja divulgada nos sites dos Detrans. Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente. O autor da proposta, deputado Rafael Brito (MDB-AL), informa que o objetivo é…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões do poder público federal. Em seu único veto, Lula reduziu de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões os gastos das comissões parlamentares. Publicada nesta terça-feira (23)…
Download A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está recebendo sugestões da sociedade civil para a regulamentação da lei estadual que criou o Acordo Paulista (Lei nº 17.843/23), programa do Governo de São Paulo para inovação da transação tributária no Estado e que permite o parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa em…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Guilherme Boulos espera que medida reduza evasão nas universidades O Projeto de Lei 3693/23 proíbe a cobrança de taxa para emissão de documentos por instituições de ensino superior privadas ou filantrópicas. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Em 2021,…
Em novembro de 2023, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), presidente da subcomissão de doenças raras, apresentou um projeto que assegura a utilização de cannabis para fins medicinais (PL 5511/2023). Outros projetos sobre o tema, como o PL 89/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), estão em análise no Congresso Nacional. Saiba mais na reportagem. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/01/uso-medicinal-da-cannabis-esta-em-analise-no-congresso