Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunicação…
O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 7 termina nesta sexta-feira (19). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. A consulta do valor pode…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil relatou a proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4817/23, que restringe aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos, com curso de formação, o exercício da atividade de treinador esportivo. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a…
Antes prevista apenas em um decreto presidencial, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População de Rua está agora assegurada na Lei 14.821, de 2024, publicada na quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. As ações são voltadas para a superação da situação de rua por meio da elevação da escolaridade, qualificação profissional…
Os convocados da primeira lista para matrículas do processo seletivo das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) recebem hoje o resultado da análise da documentação apresentada por e-mail. Quem teve a matrícula indeferida, por incorreção de documentos ou perda do prazo de envio, pode interpor recurso ainda nesta quinta-feira. O resultado será enviado amanhã (19). As datas…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Texto aprovado é da relatora, Clarissa Tércio A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1,5 para 2,5 salários mínimos o limite da renda familiar mensal para concessão de bolsas integrais de estudo dentro do Programa Universidade para Todos (Prouni)…
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda de linhas ou materiais cortantes como cerol utilizados para empinar pipas. O PL 5.951/2023 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para prever que a venda, a…
DownloadGoverno de SP Museu do Futebol O Museu do Futebol está com inscrições abertas para o Comitê Jovem 2024. São seis vagas para estudantes do Ensino Médio que tenham interesse em contribuir com a equipe do Museu do Futebol no estudo de estratégias que tornem a instituição ainda mais atraente para adolescentes e jovens adultos. Os jovens selecionados…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ricardo Silva, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3661/12, que atualiza a legislação vigente para propor a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia. O projeto determina o rol de profissionais autorizados a atuar no emprego de…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir um projeto de lei complementar (PLP 35/2022) que define mecanismos para a compensação de dívidas de estados e municípios com a União. A proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC), permite abater da dívida gastos com bens de uso comum de titularidade do governo federal, como as BRs.…