Depositphotos A estimativa de arrecadação pelo governo é de R$ 35 bilhões em 2024 Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz…
O poder executivo promulgou na sexta-feira (22) a Lei 14.765, de 2023 que estabelece o pagamento de pensão especial vitalícia no valor de dois salários mínimos aos ex-integrantes do Batalhão Suez. A norma foi restabelecida após a derrubada de veto total pelo Congresso Nacional. O batalhão compôs a Força Internacional de Emergência instituída em consequência…
A Ponte sobre o Rio Taquari, na Represa de Jurumirim – localizada na divisa de municípios de Itaí e Piraju, km 295 da Rodovia Raposo Tavares, na região de Itapetininga – foi restaurada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Com investimento de R$26,2 milhões,…
Servidores públicos federais terão, a partir da publicação do Decreto nº 11.872, novos valores e regras para percepção de diárias nacionais Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/decreto-publicado-pelo-governo-federal-altera-valores-de-diarias
Acervo Câmara dos Deputados Pedro Lupion criticou o presidente Lula por não sancionar o complemento da lei O Congresso Nacional promulgou o complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas (Lei 14.701/23), contendo os trechos inicialmente vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei só admite a demarcação de…
O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.204/2023 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro. O dinheiro será usado para fortalecer…
Uma operação da Polícia Militar realizada entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro deteve 19 pessoas e apreendeu 113 veículos irregulares em Osasco, na Grande São Paulo. O objetivo da operação era prevenir rachas e “pancadões” para garantir a segurança da população durante as festas de final de ano. A ação foi…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 801/22, que equipara indivíduos com alopecia areata a pessoas com deficiência para todos os fins legais. O texto, de autoria do deputado licenciado Fred Costa (Patriota-MG),…
Já está em vigor a Lei 14.789/2023, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto é oriundo da Medida Provisória 1.185/2023, chamada “MP das subvenções”, aprovada pelo Senado no dia 20 de dezembro. A norma foi sancionada sem…
Foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (29) a Medida Provisória 1.203/2023, que garante a equiparação salarial e reestrutura os cargos das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM). Pelo texto, o governo se compromete a implementar, de forma gradual, a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos da ANM com a escala utilizada nas…