A Medida Provisória 1205/23 institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que objetiva apoiar a descarbonização dos veículos brasileiros, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. A MP dá incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental. Jose Fernando…
Entre a teoria e a prática rural: a Lei 14.767/2023 autoriza a inclusão da “pedagogia da alternância” entre as metodologias das escolas do campo. O projeto que deu origem à lei (PLC 184/2017) foi aprovado pelo Senado em 2022, porém o texto foi vetado integralmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O Congresso Nacional derrubou o veto…
Os candidatos que se inscreveram no processo seletivo das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) podem conferir os locais da prova no site www.vestibularfatec.com.br desde as 15h desta quarta-feira (3). O exame que dá acesso às vagas para o primeiro semestre de 2024 será realizado no próximo domingo (7). Os portões das…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo estabelecimentos conveniados ou contratados. O colegiado aprovou o texto do relator, deputado Clodoaldo…
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada com vetos pelo presidente Lula. Entre os trechos barrados, estão o calendário para pagamento de emendas parlamentares, o prazo de pagamento de transferências automáticas e regulares no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas); além de patamar mínimo para programações de…
* Artur Marques da Silva Filho No Estado Democrático de Direito, os servidores públicos são essenciais para a prestação de serviços isentos e de qualidade à sociedade, sem a interferência de influências políticas, ideológicas ou de interesses pontuais de pessoas investidas de poder. Daí a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-funcionalismo-e-essencial-para-republica-atender-bem-populacao
Download A abordagem foi realizada dentro de uma residência no bairro Jóquei Club A Polícia Militar prendeu na noite desta terça-feira (2) um homem de 19 anos procurado pela Justiça pelo envolvimento na morte de um sargento aposentado em São Vicente, em setembro de 2023. Contra ele havia um mandado de prisão temporária expedido pela…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Luiz Lima, relator do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. Segundo o texto, o descumprimento da medida sujeita o infrator à sanção prevista para…
A Lei 14.768/2023 reconheceu a surdez unilateral como deficiência, o que garante a quem tem essa limitação acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão. A promulgação foi em 22 de dezembro, uma semana após a derrubada do veto dado à proposta em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro . Antes, a lei considerava…
De 16 de janeiro a 4 de março, o Centro de Pesquisa e Referência do Museu Casa Mário de Andrade estará com inscrições abertas para a 5ª edição do Programa Formativo “Patrimônio, Memória e Gestão Cultural”. A iniciativa já contribuiu para a qualificação de mais de 180 profissionais para atuar com patrimônio cultural no Brasil.…