O Plenário do Senado aprovou um pedido (RQS 68/2023) do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para desarquivar o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. O projeto inicial (PLS 135/2010) foi apresentado há 13 anos pelo então senador Marcelo Crivella. A proposta trata da atuação das empresas de segurança, regras para formação de…
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) aumentará em 16% a oferta de embarcações nas travessias litorâneas de SP, em relação ao ano anterior, para compor a “Operação Verão 2023-2024”. O acréscimo de quatro embarcações na frota total, que antes contava com 24 ferryboats e oito lanchas, e, até o fim da operação,…
Cléber Medeiros/Agência Senado MP editada pelo governo federal já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (29) a Medida Provisória 1202/23, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A desoneração, que já existia desde o governo Dilma (2012)…
A participação popular na atividade legislativa cresceu bastante no ano de 2023 por meio do portal e-Cidadania, com mais de 46 mil comentários e perguntas encaminhados por cidadãos. Esse número, comparado com os 17 mil de 2022, representa um aumento de quase três vezes na participação popular. Em 2023, 11 ideias dadas pela plataforma foram…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Messias Donato é o autor do projeto O Projeto de Lei 4379/23 altera a classificação de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária passando a exigir experiência mínima de cinco anos no trabalho na agricultura para que pessoas enquadradas em critérios sociais, econômicos e ambientais estabelecidos pelo Instituto Nacional…