Fornecedores Estrangeiros
Fornecedores Estrangeiros Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc/legislacao-14-133-por-tema/fornecedores/fornecedores-estrangeiros
Entra em vigor protocolo 'Não é Não' de prevenção à violência contra mulheres
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (28), sem vetos, lei que estabelece o protocolo “Não é Não”, destinado a prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows. A Lei 14.786, de 2023, foi…
Governo de SP abre novas inscrições para curso online de Libras voltado a adultos
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), vai abrir, na próxima terça-feira (2), as inscrições para o curso online de Libras voltado a adultos. Este curso gratuito já capacitou mais de 23 mil pessoas maiores de 18 anos em todo o estado e agora…
Sancionada lei que ratifica prazo para incentivos da Zona Franca de Manaus até 2074
Foi sancionada na quinta-feira (28) a Lei 14.788, de 2023, que iguala a data de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) à data prevista na Constituição Federal. A lei é decorrente do PL 2.673/2019, da Câmara, aprovado pelo Senado no dia 20 de dezembro. A sanção foi publicada no Diário Oficial…
Governo de SP inaugura 20 leitos de UTI no hospital regional de Ferraz de Vasconcelos
O governador em exercício Felicio Ramuth entregou nesta sexta-feira (29) 20 novos leitos de UTI no Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. A unidade de saúde referência em tratamentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidade recebeu R$ 9,3 milhões em investimento e amplia a capacidade de atendimento para a…
Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos
O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770, de 2023, que promove alterações na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021). A nova lei, sancionada com vetos (VET 46/2023), decorre do PL 3.954/2023, de iniciativa da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e aprovado no Senado no início do mês passado, no…
São Paulo Sem Fogo: área total atingida por incêndios florestais diminui 86%
Dados do balanço da Operação São Paulo Sem Fogo 2023 indicam que a área total atingida por incêndios florestais até início de dezembro foi de 1.030 hectares. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve uma redução em torno de 86%, quando 7.181 hectares tiveram registro de incêndio. Os dados fazem parte do Painel…
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários*
Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em novembro de 2023, para um total de 168.630 processos, com 210.163 beneficiários. A soma atinge o valor de…
Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos
Já está em vigor a Lei 14.787, de 2023, que amplia até 2028 o prazo do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). A lei é decorrente do PL 5.610/2023, dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), aprovado pela Câmara há uma semana. A sanção, do dia…
SP investe US$ 205,2 milhões na digitalização e centralização dos serviços aos cidadãos
O Governo do Estado de São Paulo firmou um empréstimo de US$ 164,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para colocar em prática o projeto “SP Mais Digital”, a ser executado pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), por meio da Subsecretaria de Serviços ao Cidadão Tecnologia e Inovação (SSCTI). A medida…