O Governo de SP publicou nesta terça-feira (26) a regulamentação da lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. De acordo a secretaria de estado da Saúde, pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa…
O governo federal editou no dia 20 de dezembro medida provisória que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 93,1 bilhões, para os Ministérios da Previdência Social e da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de outros encargos financeiros da União para o pagamento de sentenças judiciais transitadas…
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Silvia Cristina relatou o refinanciamento das dívidas Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PEC). A Agência Câmara está publicando um…
O Congresso vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.201/2023, que concede perdão de créditos tributários do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referentes a importações de produtos automotivos do Paraguai. O crédito tributário é o mecanismo que permite posteriormente o tratamento aplicado a impostos pagos a mais ou a menos. No…
O governador em exercício Felicio Ramuth entregou nesta quarta-feira (27) 40 moradias do Conjunto Habitacional 17 de Agosto para famílias de baixa renda no município de Joanópolis, na região de Campinas. A gestão paulista investiu aproximadamente R$ 3,8 milhões para concluir o empreendimento, que integrava um programa federal e estava paralisado há mais de 10…
N.º 13 – Pagamento dos instrumentos de cobrança no sistema Contratos.gov.br Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/n-o-13-pagamento-dos-instrumentos-de-cobranca-no-sistema-contratos-gov.br
Em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 137 projetos de lei, 22 medidas provisórias, 25 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução, 8 projetos de lei complementar e 3 propostas de emenda à Constituição (PECs). A Agência Câmara está publicando um balanço dessas votações dividas por tema. Na área de meio ambiente,…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.958/2021, que prorroga por 25 anos as cotas para negros em cargos da administração pública. As alterações foram propostas pelo relator, Fabiano Contarato (PT/ES), que aumentou a reserva de vagas para 30% e incluiu uma regra exclusiva para mulheres negras nos concursos públicos. Um estudo do…
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), vai abrir, na próxima terça-feira (2), as inscrições para o Curso de Libras ‘Adolescentes’, com aulas online e gratuito para crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. A nova turma oferece 40 vagas. As…