TCU informa que transferências especiais do Orçamento a estados e municípios serão fiscalizadas seguindo normativa

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados Comissão Mista de Orçamento promoveu audiência nesta quinta-feira O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para estados e…

Instrução normativa permitirá fiscalização de emendas parlamentares, informa TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que trabalha em uma instrução normativa que vai permitirá a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para estados e municípios. Essas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, de caráter impositivo, foram…