CCJ aprova inclusão de controle de erosões no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3009/21, que inclui a prevenção e o controle da erosão marítima e fluvial entre as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O texto segue para a sanção presidencial,…